Imagine que sua empresa acumulou dívidas fiscais ao longo dos anos. Ao invés de arcar com o valor total de uma só vez ou correr o risco de bloqueios de contas e penhora de bens, você tem a oportunidade de negociar essa dívida com descontos, prazos estendidos e uma entrada reduzida. Parece a solução ideal, não é?
A boa notícia é que, com a Transação Tributária, esse cenário pode se tornar realidade. Saiba mais sobre essa oportunidade tributária:
A transação tributária é uma solução jurídica oferecida pelo governo para permitir que empresas e pessoas físicas regularizem suas dívidas fiscais federais. Ela oferece condições facilitadas, como descontos, entrada reduzida e parcelamento estendido, tornando o processo de quitação mais acessível. Regulada pela Lei nº 13.988/2020, essa modalidade tem como objetivo auxiliar na recuperação financeira de empresas e indivíduos com débitos acumulados, garantindo a manutenção da atividade econômica.
Contudo, vale lembrar que a transação tributária abrange apenas débitos inscritos em Dívida Ativa com a União.
Modalidades de Transação Tributária
Cada modalidade oferece diferentes formas de negociar as dívidas, permitindo que sua empresa encontre a solução mais adequada para regularizar suas pendências. Veja as opções:
- Transação por adesão: Nessa modalidade o contribuinte aceita as condições oferecidas em editais públicos pela Procuradoria Geral da Fazenda NAcional (PGFN) ou da Receita Federal. Esses editais podem oferecer descontos em multas e juros além de prazos mais longos para o pagamento da dívida em condições específicas.
- Transação Individual: Negociação direta entre o contribuinte e a PGFN, aplicável em casos mais complexos, onde é possível buscar uma solução customizada.
Benefícios da Transação Tributária
Antes de optar pela transação, é essencial compreender as vantagens que ela pode oferecer para a sua empresa. Confira os principais benefícios:
- Descontos em multas e juros: A transação tributária pode reduzir significativamente o valor total da dívida, graças aos descontos concedidos em multas e encargos moratórios.
- Parcelamento prolongado: O saldo pode ser parcelado em até 145 vezes, facilitando o pagamento sem necessidade de grandes desembolsos imediatos.
- Entrada reduzida: Diferente de outras formas de parcelamento, a transação pode exigir uma entrada muito reduzida, chegando a 0,5% do valor da dívida, o que evita grandes sacrifícios financeiros.
- Redução de Litígios: Ao cumprir o acordo, sua empresa suspende execuções fiscais, impedindo bloqueios de contas e penhora de bens.
Como funciona o processo?
Agora que você conhece os benefícios, é fundamental entender como funciona o processo para aderir à transação tributária. Cada etapa é crucial para garantir uma negociação vantajosa:
- Análise das Dívidas: O primeiro passo é verificar se a empresa ou o contribuinte possui dívidas elegíveis para a transação tributária.
- Adesão ou Proposta: O contribuinte pode aderir aos editais de transação disponíveis ou submeter uma proposta individual, dependendo da complexidade do caso.
- Acordo e Cumprimento: Após a aprovação, é fundamental seguir os prazos e condições negociados para garantir a regularidade fiscal e manter os benefícios acordados.
Fique atento aos prazos!
Os editais de transação possuem prazos limitados para adesão. Perder esses prazos pode significar deixar de aproveitar condições extremamente favoráveis para quitar suas dívidas fiscais. Por isso, é essencial contar com a orientação de um tributarista, que irá auxiliar sua empresa a escolher a melhor opção e aproveitar essa oportunidade ao máximo.
Não deixe sua empresa à mercê das dívidas tributárias! Entre em contato com nossa equipe especializada e descubra como a transação tributária pode ser a solução ideal para regularizar suas pendências e focar no crescimento do seu negócio com tranquilidade.